Segundo a Organização Mundial da Saúde Animal, os princípios orientadores que norteiam seu trabalho sobre animais terrestres são, respectivamente: As Cinco Liberdades. Estas foram elaboradas em 1965 e são extremamente previstas, como cinco liberdades descritas nas expectativas da sociedade em relação às condições que os animais devem vivenciar quando sob controle humano, incluindo, logo:

◦ Liberdade de fome e sede: pelo fácil acesso à água potável e uma dieta para manter a saúde plena e vigor

◦ Liberdade de dor, lesões e doenças: por meio da prevenção ou diagnóstico e tratamentos rápidos

◦ Liberdade de medo e angústia: transmite condições e cuidados que evitam sofrimento mental 

◦ Liberdade para manifestar comportamento normal: fornecer espaço suficiente, instalações específicas e companhia de pessoas da espécie mesma do animal

◦ Liberdade de estresse por calor ou desconforto físico: conforto um ambiente protegido, incluindo abrigo e uma área de descanso confortável

Segundo o site do governo brasileiro, as cinco liberdades são extensamente impostas como uma referência global como padrão para o bem-estar animal, além disso, no Brasil, segundo a legislação brasileira, maltratar animais é crime, conforme a Lei nº 605/1998, a qual disposições penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena de reclusão de cinco anos. A Resolução CFMV n◦ 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade do médico veterinário e zootecnista em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre proporcionando minimizar o sofrimento.