[Sticky] Discussão e Perguntas Sobre a Notícia

Acredito que a decisão do STF, suspendendo a obrigatoriedade da castração de cães e gatos em São Paulo vendidos e doados possua um potencial de influenciar tanto os direitos dos animais quanto a saúde pública no estado, já que a castração indiscriminada, especialmente em idade precoce, pode ser prejudicial à saúde e bem-estar dos animais, violando sua dignidade. Eles apontam para os riscos de má formação, doenças e problemas no desenvolvimento, além de poder impedir a avaliação de características importantes em cães de trabalho, como faro, capacidade física e temperamento.

Por isso acredito que as melhores opções seriam incentivar a castração em momentos oportunos, considerando as particularidades de cada animal, os investimentos em programas de identificaçao e registro de animais, e campanhas de educaçao de tutela responsável.

 

Do ponto de vista do bem-estar individual de cada cão e gato, é inegável que uma decisão do STF seja extremamente benéfica para a saúde dos animais, uma vez que, como mencionado na notícia, “estudos científicos demonstram que a castração precoce, generalizada e indiscriminada de cães e gatos, sem considerar suas características individuais, aumenta significativamente os riscos de maior formação física e morfológica, além de favorecer doenças que prejudicam as espécies e comprometem suas gerações futuras.”

Entretanto, há implicações importantes no ponto de vista da saúde pública na suspensão de determinados trechos da Lei 17.972/2024. Dentre eles, está o impacto do abandono de cães e gatos não castrados nas populações de animais de rua, e também a brecha para que a maioria dos criadores clandestinos de cães de raça se estabeleçam ao tomar posse de indivíduos com sistema reprodutivo intacto.

Desta forma, embora a intenção por trás da decisão seja dotada de razão, a execução desta lei não se mostra tão simples, sem antes considerar o estabelecimento de outros fatores, como o desenvolvimento das políticas públicas atuais anti abandono e da fiscalização e proteção dos criadores de cães e gatos clandestinos, bem como a conscientização dos tutores da importância da castração no momento correto. Ações neste sentido puderam fortalecer o contexto para que a lei funcionasse em equilíbrio e não em detrimento de outros aspectos importantes para o bem-estar coletivo do bem-estar coletivo dos animais.

Posted by: @andre-nogueira

↑

De que maneira a decisão do STF pode influenciar os direitos dos animais e a saúde pública em São Paulo? Vocês concordam ou discordam com a decisão? Justifique sua resposta.

Primeiramente, vale ressaltar que a obrigatoriedade da castração de cães e gatos imposta a criadores, auxilia na diminuição dos casos de animais na rua e, também no abandono. Contudo, a decisão do ministro Flávio Dino é coerente, uma vez que a castração compulsória fere as características individuais dos animais, comprometendo a sua integridade física e pode resultar em má formações e doenças. Além disso, a suspensão desta lei demonstra uma maior valorização da saúde e bem estar animal, uma vez que há respeito ao tempo de desenvolvimento biológico e físico do animal. 

 

A decisão do STF de suspender a obrigatoriedade de castração precoce para cães e gatos criados por profissionais em São Paulo ajusta a medida ao bem-estar dos animais. Embora a castração ajude no controle da população de rua, sua aplicação compulsória, especialmente antes dos quatro meses, desconsidera o desenvolvimento adequado dos filhotes e pode gerar complicações de saúde.

Ao retirar essa obrigatoriedade, o STF possibilita que a castração seja feita de forma mais criteriosa e segura, considerando as condições específicas de cada animal e garantindo que o procedimento seja realizado de forma responsável e adequada. A decisão busca um equilíbrio entre o controle populacional e o bem-estar dos animais, sem prejudicar sua saúde.

A decisão do STF tem grande potencial em influenciar no bem-estar dos animais tendo em vista que a lei que estava em vigor não era ao certo ideal para resolver os problema muito conhecidos no Brasil: superpopulação, abandono de animais e incentivo a reprodução desenfreada de cães ilegalmente. A lei tinha a intenção de melhorar o cenário, mas sua implantação foi de maneira errônea, pois, como toda a mudança, ela precisa ser feita gradualmente para ter a implantação da maneira correta e não fomentar aos criadores a não seguir a lei por dificuldade de segui-la.

Sendo assim, concordo com a decisão do STF pois ela por si mesma não tinha nenhuma forma na sua implantação ajudasse aos criadores de cães e gatos a seguir a lei, que causou uma mudança intensa e rápida nesse contexto. Além disso, o período de castração que foi solicitado é muito precoce, o que pode ser ruim para o desenvolvimento do animal, assim como a castração sem pretendentes e se tornando obrigatória do dia para noite pode levar ao criador a fazer ela de maneira não tão correta e possivelmente com maior sofrimento para o animal.

 

No meu ponto de vista, a decisão feita pelo STF é sim coerente e pode influenciar nos direitos dos animais.
É fato que, epidemiologicamente falando, a castração é uma forma valida de tentar controlar o crescimento da população de cães e gatos, além de contribuir para a prevenção de comorbidades como neoplasias e piometra.
Entretando, não devemos esquecer que a castração precoce de cães pode interferir no desenvolvimento saudável desses animais, a medida que possui potencial de causar futuros problemas hormonais, estruturais, genéticos e comportamentos em suas vidas. Além disso, multirões de castração em massa tendem a possuir um histórico não raro de procedimentos sendo realizados por pessoas não capacitadas e ambientes não corretamente esterelizados, o que por si só já representa um risco para a saúde desses animais.
Portanto, do ponto de vista do bem-estar animal, é mais eficiente lançar mão de estratégias de informatização da população a cerca da importância da castração de seus animais na época certa, bem como de ampliar programas de políticas públicas que facilitem o acesso a esses procedimentos de forma segura. Aliado a isso, é necessário unir projetos que estimulem a adoção e a guarda responsável de animais, já que, sozinha, a castraçâo não garante o controle total da população de pets nas cidades, nem a sanidade física e mental das espécies.

Ao meu ver, a obrigatoriedade da castração de cães e gatos antes dos quatro meses de idade para criadores profissionais tem sua importância pois diminui a quantia de animais de rua, além de dificultar a existência de criadores ilegais (que precisam obter animais através destes criadores e não conseguiriam assim obter um animal inteiro para reproduzir os animais). Porém, é importante visar que essa prática, apesar de ter seus benefícios, ainda afeta de diversas maneiras o bem-estar desses animais que passam por essas cirurgias sem terem atingido maturidade suficiente e isso precisa ser pesado na hora de tomar uma decisão como essa. Eu concordo com a decisão por conta disso, esses criadores profissionais realizam esses procedimentos nesses animais em condições que podem causar muitos malefícios, mas o argumento de que essa obrigatoriedade pode comprometer a existência de raças não prioriza o bem-estar dos animais, e sim algo estético. Claro que a individualidade da morfologia de cada animal deve ser considerada, e isso inclui a raça do animal, porém a avaliação de manter ou não a lei deve objetivar o bem-estar e saúde de cada indivíduo, não importando a "existência de raças".

A decisão do ministro Flávio Dino de suspender a lei que obrigava criadores a castrar animais antes dos 4 meses foi, do  meu ponto de vista, correta, pois apesar do objetivo da lei de evitar a reprodução descontrolada e abandono de animais, com os diversos riscos que animais de rua trazem a saúde publica além do bem estar desses animais, a lei em questão além de não definir um prazo claro para a sua aplicação, também pode prejudicar o bem estar e a saúde dos animais que estão sendo castrados, pois diversos problemas no metabolismo desses animais podem ser causados por uma castração precoce, além de existir certo risco de que muitos desses criadores realizem a castração de maneira sem levar em conta o bem estar animal, como foi o caso da suinocultura por muitos anos, além disso apesar do risco realista de que esses animais não castrados possam aumentar a população de animais abandonados, o ideal seria uma abordagem individual pois diversos, espero que a maioria, dos tutores são responsáveis o bastante para evitar que seus animais tenham cria e evitar que essas crias sejam abandonadas, a lei tem seus pontos positivos pensando na saúde publica principalmente, mas deve ser melhor estudada e reformulada para que seu objetivo seja alcançado sem afetar o bem estar desses filhotes.

Apesar de a lei estadual 17.972/2024 apresentar, ao definir uma obrigatoriedade da castração de cães e gatos comercializados em criadores, pontos bem positivos para a saúde pública, a partir de uma contribuição com a redução da população de animais de rua e, também, com a diminuição da ocorrência de várias doenças associadas ao trato reprodutivo dos animais. Observe-se que a forma imediata que essa lei foi criada, sem nenhum prazo de adaptação e avaliação das consequências dessa ação, pode prejudicar a atividade econômica desses, além de que a realização indiscriminada desse tipo de procedimento cirúrgico, sem considerar as características individuais dos animais, pode trazer consequências muito específicas para essas espécies, algo que foi relatado na própria notícia. 

Assim, ao meu ver, a decisão do STF foi a mais correta possível, sobretudo, por colocar os direitos e o bem estar dos cães e gatos comercializados, acima dos benefícios que a implementação dessa lei traria para os seres humanos, sendo caracterizada como um avanço muito grande para a forma que a legislação brasileira vê os direitos dos animais.