The gap in animal welfare
O bem-estar animal é o princípio básico que deve nortear a humanidade em suas relações com os animais, garantindo-lhes uma vida digna. Embora o bem-estar animal seja constantemente discutido e aprimorado atualmente, ainda existem situações em que ele não é preservado, tornando necessário explorá-las e combater suas causas.
No Brasil, dois casos de maus-tratos em animais evidenciaram uma lacuna no bem-estar animal, apesar de terem sido consistentemente confirmados. Em Pirassununga, cidade localizada no sudeste do Brasil, 50 animais, cerca de 40 cães, além de gatos e tartarugas, foram encontrados desnutridos; um cão foi encontrado morto e um gato estava em uma gaiola, sem água e comida. O cão morto estava sendo comido por outros cães; ossos e pelos de outros animais estavam no chão. Havia apenas uma tigela de água para todos os animais, uma mulher responsável pelo local foi presa. Em nenhum outro caso, ocorrido em Canoas, sul do Brasil, uma ex-secretária de Bem-Estar Animal da cidade de Canoas foi investigada por maus-tratos a animais. Segundo os dados, 240 cães e gatos foram eutanasiados durante sua gestão, ela costumava pedir doações financeiras que iriam para os animais, porém, acredita-se que esse dinheiro era desviado para benefício próprio, possivelmente esses animais foram usados por ela para apenas para obter o dinheiro e depois foram eutanasiados.
Segundo a Organização Mundial da Saúde Animal, os princípios orientadores que norteiam seu trabalho sobre animais terrestres são, respectivamente: As Cinco Liberdades. Estas foram elaboradas em 1965 e são extremamente previstas, como cinco liberdades descritas nas expectativas da sociedade em relação às condições que os animais devem vivenciar quando sob controle humano, incluindo, logo:
◦ Liberdade de fome e sede: pelo fácil acesso à água potável e uma dieta para manter a saúde plena e vigor
◦ Liberdade de dor, lesões e doenças: por meio da prevenção ou diagnóstico e tratamentos rápidos
◦ Liberdade de medo e angústia: transmite condições e cuidados que evitam sofrimento mental
◦ Liberdade para manifestar comportamento normal: fornecer espaço suficiente, instalações específicas e companhia de pessoas da espécie mesma do animal
◦ Liberdade de estresse por calor ou desconforto físico: conforto um ambiente protegido, incluindo abrigo e uma área de descanso confortável
Segundo o site do governo brasileiro, as cinco liberdades são extensamente impostas como uma referência global como padrão para o bem-estar animal, além disso, no Brasil, segundo a legislação brasileira, maltratar animais é crime, conforme a Lei nº 605/1998, a qual disposições penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena de reclusão de cinco anos. A Resolução CFMV n◦ 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade do médico veterinário e zootecnista em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre proporcionando minimizar o sofrimento. Esses dois casos ocorridos no Brasil demonstram claramente uma lacuna evidente no bem-estar animal, uma vez que em ambas as situações os direitos básicos dos animais foram violados, uma vez que no primeiro caso, todas as Cinco Liberdades dos Animais foram ignoradas, resultando em animais vivendo em um ambiente insalubre e sem acesso ao básico, como alimentação adequada e água potável para abrigo adequado, além de um abrigo adequado. Já no segundo caso, os animais perderam seu direito à vida devido às ações da ex-secretária de Canoas ocasionando a eutanásia dos animais, isso demonstra que apesar de o direito dos animais e o bem-estar destes ser amplamente discutidos atualmente, ainda existem muitos desafios para garantir uma boa vida a todos, principalmente quando aqueles que eram responsáveis por protegê-los e resgatá-los de situações de vulnerabilidade, como a rua e os fornecer todos os cuidados, amor e condições de vida adequadas, como é o caso das duas mulheres responsáveis por esses casos, são as mesmas que causam uma piora na qualidade de vida dos animais, os privando de seus direitos básicos.